Governo Lula quer aprovar até dezembro projeto que cria regras de concorrência para big techs

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu como prioridade aprovar, até dezembro, o projeto que estabelece regras de concorrência para as grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs. A proposta pode ser votada na Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (17).

O texto, apresentado em 2025, prevê a criação de uma superintendência dentro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para fiscalizar as grandes plataformas digitais. O objetivo é combater práticas consideradas anticoncorrenciais e ampliar a competição no setor. O projeto não trata de controle de conteúdo.

Representantes do governo se reuniram com empresas e entidades que apoiam a proposta, entre elas Netflix, Epic Games e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). O relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), pretende negociar com as bancadas para garantir os votos necessários.

A movimentação ocorre na mesma semana em que o Senado deve votar o projeto de lei complementar com medidas de ajuste fiscal enviado pelo governo. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o pacote pode movimentar R$ 60 bilhões em 2027.

Se aprovado na Câmara, o projeto das big techs ainda precisa passar pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.