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Política

Fachin diz que STF pode julgar ainda este ano a Lei da Dosimetria, que reduz penas do 8 de janeiro

Data depende de Alexandre de Moraes, relator, liberar o processo; presidentes da Câmara e do Senado pediram agilidade

Por Redação Portal ONE NewsOntem, 20:19Fonte: Agência Brasil
Foto: Rosinei Coutinho/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (17) que a Corte pode julgar ainda neste ano a validade da Lei da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e que também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Durante um evento no Supremo, Fachin foi perguntado pela imprensa se tinha a intenção de levar o caso a julgamento em 2026 e respondeu “sim”. Segundo ele, porém, a data só será marcada depois que o relator, ministro Alexandre de Moraes, liberar o processo para a pauta.

Mais cedo, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estiveram com Moraes e defenderam que o ministro libere a ação para análise no plenário.

A lei foi promulgada em 8 de maio, depois que o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No mesmo mês, Moraes suspendeu a aplicação da norma ao analisar o pedido de uma condenada pelos atos de 8 de janeiro que queria a redução imediata da pena.

Na decisão, o relator argumentou que não poderia aplicar a nova lei aos pedidos de redução enquanto tramitam no STF ações que questionam a validade do texto. O julgamento dessas ações é que vai definir se a lei pode ou não ser aplicada.

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