Senado aprova mais dois anos para estados usarem R$ 1,8 bilhão de verba de internet nas escolas públicas
Prazo passa de dezembro de 2026 para dezembro de 2028; sem a mudança, o dinheiro voltaria ao Tesouro. Texto ainda precisa passar pela Câmara.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) uma nova ampliação do prazo para que os estados e o Distrito Federal usem recursos da União na melhoria da conectividade das escolas públicas, incluindo a compra de equipamentos para estudantes e professores. A medida está no Projeto de Lei 5.756/2026, que ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados.
O prazo para aplicação do dinheiro terminaria em dezembro deste ano. Com a prorrogação, passa para dezembro de 2028, e o prazo para devolver valores não aplicados muda de março de 2027 para março de 2029. Sem a mudança, estados e DF teriam de devolver cerca de R$ 1,8 bilhão ao Tesouro Nacional.
A autora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), defendeu a aprovação ainda neste ano para não perder os recursos. Segundo ela, levantamento feito em agosto mostrou que 51,6% do valor original repassado, de R$ 3,5 bilhões, ainda estava parado em conta. Entre os motivos do atraso está a crise global de componentes de memória, que elevou preços e reduziu a oferta de aparelhos.
O relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), destacou que a proposta não cria despesa nova para a União, porque o dinheiro já está guardado em contas específicas e rende até ser aplicado.
A verba foi criada em 2020, durante a pandemia, para garantir internet a alunos e professores. A lei chegou a ser vetada, o veto foi derrubado pelo Congresso e o Supremo Tribunal Federal manteve a norma. Desde então, o prazo de uso já foi prorrogado outras vezes. Agora, a decisão fica com os deputados.
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