Consciência Negra: ALMG faz audiência nesta quarta para cobrar aplicação do Estatuto da Igualdade Racial
Encontro será às 16h, no Auditório José Alencar, dois dias antes do 20 de novembro; lei estadual foi criada em janeiro de 2025

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta quarta-feira (18) uma audiência pública para discutir os avanços e as dificuldades na aplicação do Estatuto Estadual da Igualdade Racial. O encontro acontece dois dias antes do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.
A audiência será às 16h, no Auditório José Alencar, na Comissão de Direitos Humanos, a pedido das deputadas Leninha, Andréia de Jesus, Ana Paula Siqueira e Macaé Evaristo. Devem participar parlamentares, representantes do poder público e de movimentos sociais.
O Estatuto foi instituído em janeiro de 2025 e traz diretrizes para combater a discriminação e reduzir as desigualdades raciais em áreas como saúde, educação, trabalho, moradia, cultura e segurança. Quase dois anos depois, o desafio apontado pelas parlamentares é transformar o texto em ações concretas em todas as regiões do estado. A lei também criou o Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sisepir), que prevê a articulação entre governo, prefeituras e sociedade civil.
Entre os temas da pauta estão o enfrentamento ao racismo institucional, o acesso a serviços públicos, a proteção de territórios quilombolas e tradicionais e a participação da população negra na formulação de políticas públicas. Um avanço recente citado é a lei que reserva ao menos 20% das vagas em concursos públicos estaduais para pessoas negras, promulgada em janeiro de 2026.
“Agora, precisamos fazer com que essa conquista saia do papel e chegue às escolas, aos serviços de saúde, aos territórios quilombolas e à vida das pessoas”, afirmou a deputada Leninha.
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