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Minas Gerais

Justiça condena transportadora por obrigar caminhoneira a usar banheiro masculino em MG

Empresa de Coronel Fabriciano terá de pagar R$ 3 mil pela falta de sanitário feminino e outros R$ 3 mil pela ausência de equipamento de segurança

Por Redação Portal ONE NewsHoje, 19:22Fonte: BHAZ
Foto: Juan Marin/Unsplash (imagem ilustrativa)

A Justiça do Trabalho condenou uma transportadora de Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, a indenizar uma caminhoneira que precisou usar banheiros masculinos durante o trabalho por falta de sanitários femininos nos pontos de descarregamento.

No processo, a motorista relatou que teve a privacidade e a dignidade comprometidas por ser obrigada a utilizar os banheiros masculinos. Ela também apontou a falta do trava-quedas, equipamento de segurança usado para acessar a parte superior do caminhão.

A empresa recorreu. Alegou que a motorista exercia atividade externa e itinerante e que, por isso, não teria como garantir banheiros femininos exclusivos em todos os pontos de parada. Também apresentou documentos para tentar provar que o equipamento de segurança existia.

A relatora do recurso, desembargadora Jaqueline Monteiro de Lima, observou que a própria transportadora admitiu ser responsável pelos locais de descarregamento e reconheceu a falta das instalações. Para ela, a empresa tinha a obrigação de oferecer sanitários adequados à trabalhadora, e a ausência deles comprometeu a dignidade e a privacidade da motorista. A indenização de R$ 3 mil por esse motivo foi mantida.

A relatora também manteve outra indenização de R$ 3 mil pela falta do trava-quedas. Uma testemunha ouvida em outro processo, usada como prova emprestada, confirmou que os caminhões não tinham o dispositivo de segurança.

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