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Política

Projeto que prevê identificar alunos com sobrepeso nas escolas de Minas está pronto para votação final na ALMG

PL 75/19 recebeu parecer favorável de 2º turno na Comissão de Educação; estudantes serão encaminhados à rede de saúde, com privacidade garantida.

Por Redação Portal ONE NewsHoje, 14:24Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Foto: Guilherme Bergamini/ALMG

Estudantes da rede pública de Minas Gerais poderão ser identificados quando apresentarem sobrepeso ou obesidade e encaminhados para acompanhamento na rede de saúde. A medida está no Projeto de Lei (PL) 75/19, que recebeu nesta terça-feira (17) parecer favorável de 2º turno da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa (ALMG) e está pronto para a votação definitiva no Plenário.

A proposta é do deputado Charles Santos (Republicanos) e teve como relatora a deputada Ione Pinheiro (União), que recomendou a aprovação na forma do substitutivo nº 1, com mudanças pontuais em relação ao texto aprovado em 1º turno.

O projeto altera duas leis estaduais. Na Lei 15.072, de 2004, sobre educação alimentar e nutricional nas escolas públicas e privadas, inclui a importância da prevenção e do tratamento do sobrepeso e da obesidade entre as diretrizes. Na Lei 24.968, de 2024, que trata da saúde do estudante da rede pública, prevê a identificação desses alunos e o encaminhamento para acompanhamento.

O texto determina que a identificação seja feita de forma a preservar a privacidade dos estudantes e evitar exposição ou constrangimento, de acordo com as normas de proteção à criança e ao adolescente.

Em relação à versão anterior, o substitutivo deixou de mencionar expressamente a oferta de ações e serviços na rede de saúde para prevenir e tratar os casos, passando a destacar a importância da prevenção e do tratamento. As demais medidas foram mantidas. Se aprovado em 2º turno, o projeto segue para sanção ou veto do governador.

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