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Política

Comissões do Congresso propõem R$ 85,9 bilhões em emendas ao Orçamento de 2027

São 96 emendas para saúde, educação, segurança e infraestrutura; Orçamento deve ser votado em 17 de dezembro.

Por Redação Portal ONE NewsHoje, 22:31Fonte: Agência Senado
Foto: Agência Senado

Dezesseis comissões do Senado e do Congresso Nacional aprovaram, na terça (17) e na quarta-feira (18), emendas aos projetos do Orçamento e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. Ao todo, as 96 emendas de apropriação somam R$ 85,9 bilhões e indicam recursos para áreas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e defesa.

Os colegiados também aprovaram sete emendas de remanejamento, que somam R$ 696 milhões, além de mudanças no texto dos projetos e nas prioridades e metas do próximo ano. Todas as propostas agora vão para a Comissão Mista de Orçamento (CMO). A previsão é que o Orçamento seja votado pelo Congresso em 17 de dezembro.

A diferença entre os dois tipos de emenda está na origem do dinheiro. A emenda de apropriação inclui uma nova despesa e pode usar a reserva de recursos prevista no parecer preliminar do Orçamento. Já a de remanejamento só pode ser bancada com o corte de outras despesas que já estão no projeto.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima quanto o governo vai arrecadar e fixa quanto poderá gastar ao longo do ano. O projeto de 2027 tramita como PLN 24/2026, com relatoria-geral do senador Eduardo Braga (MDB-AM). A LDO, que define as metas fiscais e as regras para montar e executar o Orçamento, tramita como PLN 2/2026, relatada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO).

Pelas regras, cada comissão pode apresentar até seis emendas de apropriação e duas de remanejamento ao projeto do Orçamento.

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