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Política

AMM alerta para risco de colapso financeiro nos municípios mineiros em 2027 e lança plano de ação emergencial

Associação aponta reforma tributária, novas obrigações sem fonte de custeio e o ajuste fiscal federal como ameaças; perdas da Lei Kandir podem chegar a R$ 1,5 bilhão.

Por Redação Portal ONE NewsOntem, 11:16Fonte: Associação Mineira de Municípios (AMM)
Foto: Divulgação/AMM

A Associação Mineira de Municípios (AMM) alertou nesta terça-feira (17) para o risco de colapso financeiro nas prefeituras mineiras a partir de 2027. Segundo a entidade, o cenário é de “alerta máximo” e levou a associação a lançar um plano de ação emergencial e a se declarar em mobilização permanente.

A AMM aponta três fatores para a crise: as incertezas do segundo ano de implantação da reforma tributária, o peso de novas obrigações criadas pelo Congresso Nacional sem indicação de fonte de custeio e os reflexos do ajuste fiscal do governo federal, com impacto estimado em até R$ 60 bilhões nas contas públicas.

De acordo com estimativa do Instituto Nacional de Orçamento Público (Inop) citada pela entidade, o Estado e os municípios mineiros podem deixar de receber R$ 1,5 bilhão em compensações da Lei Kandir entre 2027 e 2030, caso o Congresso mantenha o dispositivo previsto no ajuste fiscal.

Para a associação, a combinação desses fatores ameaça “asfixiar” Minas Gerais e, principalmente, suas cidades. A AMM afirma que sua missão é garantir que os 853 municípios mineiros tenham voz ativa nas mesas de negociação em Brasília e em Belo Horizonte que vão definir os rumos das finanças públicas.

O alerta ocorre no mesmo dia em que o Senado vota destaques ao projeto de ajuste fiscal do governo federal. A entidade promete intensificar a articulação com deputados federais, senadores e o governo do Estado para tentar reduzir as perdas das prefeituras.

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