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Brasil

CMN aprova regra e bancos terão de informar ao Banco Central, todo mês, dados sobre tributos

Exigência da Resolução CMN 5.345 começa a valer em 1º de janeiro de 2028 para todas as instituições autorizadas pelo BC.

Por Redação Portal ONE NewsHoje, 22:31Fonte: Agência Brasil
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (19) uma regra que amplia o acompanhamento das informações tributárias dos bancos que operam no Brasil. A partir de 1º de janeiro de 2028, bancos e demais instituições autorizadas pelo Banco Central (BC) terão de enviar, todo mês, dados contábeis sobre tributos, provisões e créditos fiscais.

A exigência está na Resolução CMN 5.345, que define os critérios para elaboração e envio de documentos contábeis ao BC. Entre os documentos obrigatórios passa a constar a chamada “Estatística Fiscal – Rubricas Contábeis Selecionadas”.

Na prática, as rubricas são categorias dos registros contábeis usadas para identificar e organizar determinados valores. Com elas, o Banco Central poderá acompanhar quanto cada instituição registra como tributo, os créditos fiscais usados ou disponíveis e as provisões ligadas a obrigações tributárias.

A periodicidade mensal é uma das principais mudanças. Em vez de depender de informações apresentadas em intervalos mais longos, a autoridade monetária passará a receber os dados com mais frequência, o que facilita a identificação de mudanças e o acompanhamento do setor.

A medida amplia o volume de informações que os bancos precisam prestar ao regulador e dá ao BC uma visão mais organizada e periódica dos registros fiscais do sistema financeiro. O prazo até 2028 serve para que as instituições adaptem seus sistemas.

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