ALMG: comissão recomenda derrubar veto de Mateus Simões à LDO de 2027; decisão final será no Plenário
Parecer contrário ao veto vai agora a votação em turno único; trechos sobre educação, Fundo de Erradicação da Miséria e previdência dos militares estão em jogo.
Uma comissão especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer contrário ao veto do governador Mateus Simões (PSD) a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. Com isso, os parlamentares recomendam que seja mantido o texto aprovado anteriormente pelo Legislativo.
A LDO, que tramitou como Projeto de Lei 5.735/2026, define as regras e prioridades para a elaboração do orçamento do Estado no próximo ano. O relator da comissão, deputado estadual Rodrigo Lopes, defendeu a derrubada dos cortes feitos pelo Executivo.
O veto do governo atingiu pontos considerados sensíveis. Entre os trechos barrados estão planilhas detalhadas sobre investimentos obrigatórios em educação e repasses previstos em lei federal, além de diretrizes para a gestão dos recursos do Fundo de Erradicação da Miséria.
Outro ponto de divergência envolve o sistema de proteção social dos militares. O texto aprovado pela ALMG previa que o Tesouro Estadual cobrisse déficits causados por isenções previdenciárias das forças de segurança. O governador vetou o dispositivo, alegando limitações financeiras e a necessidade de responsabilidade fiscal.
O parecer da comissão, porém, não anula o veto de imediato. A matéria precisa ser incluída na ordem do dia e votada em turno único no Plenário, em votação aberta e nominal. Os 77 deputados estaduais vão decidir se mantêm ou derrubam a decisão do governador.
A discussão ocorre no fim da atual gestão estadual, em meio à transição para o governo eleito, que assume em 2027 e terá de executar o orçamento planejado a partir dessas diretrizes.
