STF mantém condenação de Washington Reis por crime ambiental; presidente do MDB no Rio diz que vai recorrer
Ex-prefeito de Duque de Caxias foi condenado a 7 anos e 2 meses. Placar teve maioria com o relator Flávio Dino.
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (5) os recursos do ex-prefeito de Duque de Caxias (RJ) Washington Reis (MDB) e manteve sua condenação por crime ambiental e loteamento irregular em área no entorno da Reserva Biológica do Tinguá. Presidente do MDB no Rio de Janeiro, Reis buscava reaver os direitos políticos. Ele disse ao Valor Econômico que vai recorrer.
Reis foi condenado em 2022 pela Segunda Turma a sete anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto. Segundo a acusação, ele teria determinado a construção do loteamento Vila Verde entre 2005 e 2006, quando era deputado estadual.
A defesa alegou que mudanças em resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) reduziram os limites da área de conservação de dez para três quilômetros, o que faria desaparecer o crime. O ministro Luiz Fux, que havia pedido vista em fevereiro, acolheu o argumento e votou pela absolvição, acompanhando a divergência de André Mendonça, seguida também por Nunes Marques.
Prevaleceu o voto do relator, Flávio Dino, acompanhado por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Edson Fachin. Cármen Lúcia destacou que, mesmo com a alteração da margem, houve danos ambientais, e que o empreendimento ficava a 300 metros da área protegida.
