Câmara de BH aprova banheiros públicos em parques e pistas de corrida; texto vai para Damião

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em segundo turno, nesta quinta-feira (12), o projeto de lei que muda o Código de Posturas da capital para ampliar os locais onde podem ser instalados banheiros públicos. O texto recebeu 40 votos favoráveis.

Com a mudança, os sanitários poderão ser colocados em parques públicos, pistas de corrida e caminhada e áreas destinadas à prática de atividades físicas. Até agora, a legislação municipal restringia esses equipamentos a pontos de grande fluxo de pedestres na Região Central e ao entorno da Lagoa da Pampulha.

O projeto é de autoria da vereadora Marcela Trópia (Novo) e autoriza a prefeitura a delegar a construção, a manutenção e a exploração comercial dos banheiros à iniciativa privada, por meio de licitação.

Antes da votação final, os vereadores rejeitaram um substitutivo apresentado por Pedro Patrus (PT). A proposta garantia expressamente a gratuidade e o acesso universal aos banheiros, além de normas de acessibilidade, higiene e segurança e prioridade de instalação nas regiões mais carentes da cidade. A emenda teve 14 votos a favor e 24 contra.

Com a aprovação definitiva, o projeto segue para o prefeito Álvaro Damião (União Brasil), que pode sancionar o texto ou vetá-lo, total ou parcialmente.