Maioridade penal: acordo entre Alcolumbre e Motta adia decisão para 2027 e gera atrito no Congresso
Análise começa por comissão especial na Câmara; relator Mendonça Filho deve apresentar parecer até o fim de novembro.
O adiamento da discussão sobre a redução da maioridade penal no Congresso Nacional abriu divergências no governo e aumentou a desconfiança da oposição. Um acordo entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o da Câmara, Hugo Motta, mudou o caminho da proposta, que agora começa a ser analisada por uma comissão especial na Câmara dos Deputados.
A proposta seria votada primeiro pelo Senado, mas Alcolumbre recuou depois do entendimento com Motta. O relator na Câmara, deputado Mendonça Filho (PL-PE), deve apresentar seu parecer até o fim de novembro. Se aprovado na comissão, o texto pode ir ao plenário da Câmara ainda este ano, o que empurra a decisão final dos senadores para 2027.
A mudança atende a senadores do PT, partido que historicamente se opõe à redução. Durante a campanha, antes do segundo turno, o presidente Lula disse ser favorável à redução da maioridade penal para crimes hediondos. No Senado, o líder Jaques Wagner explicou que a fala refletia uma opinião pessoal do presidente, sem orientar a bancada. O vice-presidente do PT, Jilmar Tatto, afirmou que a maioria dos parlamentares do partido vai votar contra.
Na oposição, parlamentares avaliam que o movimento de Alcolumbre foi uma forma de adiar a pauta e negociar apoio na eleição para a Mesa Diretora do Senado. Já integrantes da base do governo temem que o adiamento para o ano que vem deixe o tema mais exposto à pressão política.
