Teto do MEI sobe para R$ 110 mil em 2027 e microempresas poderão voltar ao regime simplificado
Prospera MEI eleva o limite de faturamento, permite dois funcionários e abre o reenquadramento em janeiro pelo Portal do Simples.
O limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) vai subir de R$ 81 mil para R$ 110 mil por ano em 2027 e chegar a R$ 140 mil em 2028, com o programa Prospera MEI, sancionado pelo governo federal. O valor estava congelado desde 2018.
A mudança abre caminho para que microempresas que deixaram o MEI por ter ultrapassado o teto antigo voltem ao regime simplificado, com pagamento mensal fixo pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O pedido de reenquadramento poderá ser feito em janeiro de 2027, pelo Portal do Simples Nacional, e passa a valer a partir de 1º de janeiro.
Para voltar, a empresa precisa cumprir os requisitos legais, respeitar o novo limite de faturamento e exercer uma atividade que esteja na lista de ocupações permitidas ao MEI. A Receita Federal vai verificar as condições de enquadramento e eventuais pendências fiscais durante o procedimento.
Outra novidade é que o microempreendedor poderá contratar até dois funcionários. Hoje, a regra permite apenas um empregado. Segundo o governo federal, o programa pode alcançar 17,6 milhões de empreendedores formais, dos quais 7,8 milhões são mulheres.
O Prospera MEI também prevê o perdão de R$ 18,7 bilhões em débitos tributários federais de cerca de 3,6 milhões de empreendedores. Para manter o benefício, será preciso pagar em dia as guias mensais do DAS por seis meses.
Especialistas ouvidos pela reportagem de origem lembram que a redução de impostos não será automática: o efeito depende do faturamento, da atividade e da situação de cada empresa. A recomendação é avaliar com um contador antes de pedir a mudança.
