Pix MEI de até R$ 5 mil ainda não foi aprovado; edital sai até dezembro e não há cadastro aberto

O Pix MEI, programa que promete repassar até R$ 5 mil a microempreendedores individuais, ainda não foi aprovado pelo governo federal e não tem cadastro aberto. A proposta está em fase de estruturação no Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp).

A expectativa é que o edital, com as regras e os critérios para saber quem pode receber, seja publicado até o fim de 2026. O início do programa está previsto para 2027.

Pela proposta, o dinheiro será concedido a fundo perdido, ou seja, o empreendedor não precisará devolver o valor nem pagar juros. Em troca, o recurso deverá ser usado para aumentar a capacidade do negócio, como na compra de máquinas, ferramentas e insumos. A previsão é atender até 1 milhão de MEIs, com acompanhamento do Sebrae. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, já afirmou que as mulheres empreendedoras terão prioridade nos pedidos de até R$ 5 mil.

O Pix MEI faz parte do pacote Prospera MEI, que já trouxe outras medidas aprovadas: o perdão de dívidas tributárias com o INSS inscritas até 13 de outubro de 2026, a renegociação de dívidas bancárias pelo Desenrola 3.0 e o aumento do limite de faturamento anual do MEI. Pela Lei Complementar nº 238/2026, o teto sobe dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028.

Como o programa ainda não abriu inscrições, o alerta é para golpes. Criminosos podem usar o nome do Pix MEI para pedir dados pessoais ou cobrar taxas para “liberar” o benefício. A orientação é não preencher formulários suspeitos, não pagar nada e acompanhar as informações apenas pelos canais oficiais do governo federal e do Sebrae.