Fim da 6×1: Dino garante que jornada não cai direto para 40 horas em dezembro, mesmo sem acordo
Em audiência no STF, ministro disse que vale o calendário do Congresso: 42 horas semanais primeiro e 40 horas só em 2027.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10), em audiência de conciliação, que a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais não será imediata, mesmo que empresas e trabalhadores não cheguem a um acordo sobre o fim da escala 6×1. A declaração interessa diretamente ao comércio, que se prepara para o período de maior movimento do ano.
Pelo texto aprovado pelo Congresso Nacional, a mudança acontece em duas etapas. Na primeira, que deve ser implantada em até 60 dias depois da promulgação, feita em 16 de outubro, o trabalhador passa a ter dois dias de descanso remunerado por semana e a jornada cai de 44 para 42 horas. Depois de 14 meses, a carga horária será reduzida de 42 para 40 horas semanais, com a escala 5×2.
“Em relação ao ponto um, que eu tranquilizo, é que, mesmo que eventualmente não haja os acordos, que eu espero que haja, menciono mais uma vez, não existe cenário de redução de quarenta e quatro pra quarenta horas no dia 16 de dezembro”, afirmou o ministro.
Dino também disse que deixar de cumprir o que o Congresso aprovou seria inconstitucional. Segundo ele, nem uma parte privada nem o próprio Supremo podem frustrar a decisão política do Legislativo, a não ser que ela fosse contrária à Constituição.
A audiência foi convocada pelo ministro dentro de duas ações apresentadas por entidades empresariais que tentam mudar os prazos e a aplicação das novas regras. O objetivo é discutir como será a implementação da emenda constitucional que estabeleceu a jornada de até 40 horas semanais com dois dias de folga.
Enquanto isso, o governo federal adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala 6×1. A tendência, segundo fontes ouvidas pela CNN Brasil, é que o texto saia só depois que o presidente Lula voltar da viagem à Ásia. Para o lojista, a orientação é acompanhar o decreto e as negociações com o sindicato da categoria para organizar as escalas de fim de ano.
