Comércio de BH pode abrir nos feriados de 15 e 20 de novembro; veja o que o lojista precisa pagar ao funcionário

O comércio de Belo Horizonte está autorizado a abrir as portas nos feriados de 15 de novembro, Proclamação da República, e de 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A informação é da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), que divulgou nesta segunda-feira (9) as regras que o lojista precisa seguir para trabalhar com funcionários nessas datas.

Quem decidir abrir com a mão de obra dos empregados deve pagar R$ 70 de ajuda de alimentação a cada trabalhador, até o 5º dia útil do mês seguinte. Também é obrigatório conceder uma folga compensatória em até 75 dias depois do mês do feriado, e essa folga não pode cair em outro feriado nem no repouso semanal. Se o prazo passar sem a folga, o funcionário tem direito a receber as horas com adicional de 100%.

Se houver hora extra no próprio feriado, o adicional é de 70%. O vale-transporte para o deslocamento do empregado também é obrigatório.

A jornada muda conforme o tipo de loja. No comércio de rua, o limite é de 8 horas, com pelo menos uma hora de intervalo. Em shoppings e outlets, a jornada é de 6 horas, com intervalo mínimo de 15 minutos, e o funcionamento deve ser das 14h às 20h. Nos shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, a jornada também é de 6 horas, mas o horário é das 10h às 16h.

Os feriados chegam na reta final antes da Black Friday, marcada para o fim do mês. Segundo pesquisa da própria CDL/BH, mais de 60% dos empresários da capital esperam vender mais na data do que em 2025. A dica para o lojista é organizar a escala da equipe com antecedência e guardar os comprovantes de pagamento e de folga, para evitar problemas trabalhistas.