Governo entrega nesta segunda 26 certidões de óbito corrigidas de vítimas da ditadura militar

O governo federal realiza nesta segunda-feira (16), em Porto Alegre (RS), a 9ª Solenidade de Entrega de Certidões de Óbito Retificadas de pessoas mortas e desaparecidas durante a ditadura militar brasileira, entre 1964 e 1985. Ao todo, 26 documentos estão prontos para entrega a familiares.

As certidões corrigidas passam a apontar a causa real das mortes, reconhecendo a violência praticada pelo Estado. Em muitos casos, os registros originais traziam versões oficiais da época, como suicídio ou confronto, que não correspondiam ao que de fato aconteceu.

A cerimônia está marcada para as 15h, no auditório da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul. Participam familiares das vítimas e representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e do Ministério Público Federal.

A iniciativa cumpre determinações da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que preveem a retificação dos registros de óbito para indicar a ação violenta do Estado contra as vítimas da repressão política.

Esta será a quinta entrega de certidões corrigidas em 2026. Segundo o governo, a medida faz parte das políticas de memória, verdade e reparação voltadas às vítimas do regime militar e às suas famílias, que em muitos casos esperaram décadas por esse reconhecimento.