Governo estuda aplicativo para MEI pedir até R$ 5 mil pelo celular; inscrições ainda não estão abertas
Ferramenta deve integrar o PixMEI, voltado a investimentos de microempreendedores. Nome, data de lançamento e regras finais ainda não foram definidos.
O Ministério do Empreendedorismo estuda criar um aplicativo para que microempreendedores individuais (MEIs) possam solicitar pelo celular até R$ 5 mil em apoio do governo federal. A novidade foi mencionada pelo ministro Paulo Pereira em entrevista concedida em 29 de outubro, mas a ferramenta ainda está em fase de estudo e as inscrições não foram abertas.
O sistema deve fazer parte do PixMEI, programa de incentivo financeiro incluído no Prospera MEI, pacote de medidas anunciado pelo governo em 13 de outubro para estimular os pequenos negócios. A previsão apresentada é atender cerca de 1 milhão de microempreendedores entre 2027 e 2030, com valores de até R$ 5 mil por participante e sem exigência de devolução.
Segundo o ministro, a ideia é facilitar o acesso para quem tem pequeno negócio e precisa comprar equipamentos, ferramentas ou fazer melhorias. Ele afirmou que o pedido deve ocorrer provavelmente por um aplicativo no qual o próprio MEI possa entrar e fazer a solicitação.
Pelo modelo descrito, o empreendedor informaria qual investimento deseja fazer e como isso pode aumentar a produtividade, melhorar o atendimento ou ampliar o faturamento. Depois da análise e de uma eventual aprovação, receberia o valor autorizado para fazer a compra e precisaria apresentar a nota fiscal, comprovando que usou o dinheiro na finalidade aprovada.
O governo ainda não confirmou o nome do aplicativo, a data de lançamento nem se vai usar uma plataforma já existente. Esses pontos devem ser definidos durante a estruturação do programa, antes da abertura oficial das solicitações.
Por enquanto, portanto, não existe nenhum pedido aberto: o aplicativo e o próprio programa ainda dependem dessas definições do governo federal.
