Procon-MPMG multa Expresso Adamantina em R$ 108 mil por falhas nas linhas entre BH e São Paulo
Decisão aponta atrasos, troca do tipo de veículo e ônibus em más condições; empresa ainda pode recorrer.
O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) aplicou multa de R$ 108.329 à empresa Expresso Adamantina por irregularidades no transporte de passageiros nas linhas entre Belo Horizonte e São Paulo, nos dois sentidos. A punição foi imposta pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.
A decisão se apoia em dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A pedido do Procon, a agência informou ter feito 1.155 fiscalizações nas operações da empresa entre 1º de janeiro de 2025 e 21 de abril de 2026, com 1.596 autos de infração no total.
Só nas linhas entre a capital mineira e a paulista foram 40 fiscalizações e 41 autos de infração. Desses, dez tratavam de defeitos ou falta de equipamentos obrigatórios nos ônibus, e oito de atrasos nas viagens.
Entre as irregularidades listadas estão o descumprimento do quadro de horários, a mudança do tipo de veículo oferecido nas viagens e a circulação de ônibus em más condições de uso. Para o Procon-MPMG, a empresa prestou um serviço ineficiente e de má qualidade, com atrasos frequentes e veículos mal conservados.
A multa foi baseada no artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que obriga concessionárias e permissionárias a oferecer serviços adequados, eficientes e seguros, e contínuos no caso dos essenciais.
Segundo o órgão, a empresa foi intimada, mas não apresentou defesa no processo administrativo. Ainda há prazo para recurso. Consumidores podem relatar problemas à Ouvidoria do MPMG pelo telefone 127.
