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Política

Minas oferece R$ 88,2 bilhões em ativos à União no Propag, o dobro do previsto, mas prazo aperta

Lista de 11 itens serve de margem para recusas; participação na Cemig já saiu e Tesouro recusou créditos da Comprev.

Por Redação Portal ONE NewsHoje, 23:28Fonte: O Fator
Foto: Gil Leonardi/Imprensa MG

O Governo de Minas Gerais ofereceu à União R$ 88,2 bilhões em ativos no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), mais que o dobro dos R$ 35,8 bilhões previstos no contrato de adesão. Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (18) pelo secretário-adjunto de Estado de Fazenda, Fábio Amaral, em reunião da transição de governo transmitida pela Rede Minas.

A oferta está organizada em uma fila de prioridade com 11 itens, que limita a entrega dos bens ao valor necessário para abater 20% da dívida de R$ 179,3 bilhões confessada em dezembro de 2025. Pela regra, a União precisa aceitar ou recusar cada item antes de passar ao próximo, e a lista não pode ser alterada. Segundo Amaral, oferecer acima do necessário funciona como margem para eventuais recusas.

Parte da lista, porém, já caiu. A participação do Estado na Cemig, avaliada em R$ 13,5 bilhões, foi excluída por falta de autorização da Assembleia Legislativa. O Tesouro Nacional também recusou os créditos da Compensação Previdenciária (Comprev), valores que o INSS deve ao regime de previdência dos servidores mineiros. “A União descartou, não aceitou esse ativo”, disse o secretário-adjunto.

Segundo o site O Fator, o prazo para concluir as etapas está apertado e o aval da União a outros ativos ainda é incerto. O tema é uma das prioridades da equipe de transição do governador eleito Cleitinho, que assume em janeiro.

O Propag permite que estados endividados troquem parte da dívida por ativos e reduzam os juros pagos à União, desde que cumpram metas de investimento e de entrega de bens.

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