MEI em 2026: veja quem pode abrir, o passo a passo gratuito e as vantagens de formalizar o negócio
Cadastro é feito pela internet, sem custo, com conta gov.br prata ou ouro; faturamento máximo é de R$ 81 mil por ano.

Para quem quer começar a empreender ou já tem um pequeno negócio e pensa em sair da informalidade, o Microempreendedor Individual (MEI) continua sendo o caminho mais simples em 2026. Com ele, o empreendedor ganha CNPJ, pode emitir nota fiscal, vender para empresas e ter acesso a benefícios da Previdência.
Para se tornar MEI é preciso ter mais de 18 anos (ou ser emancipado), faturar até R$ 81 mil por ano, não ter sócio, não participar de outra empresa e ter no máximo um funcionário. A atividade precisa estar na lista de ocupações permitidas, e servidores públicos federais na ativa não podem se formalizar. Também é necessário ter conta gov.br nível prata ou ouro.
O cadastro é gratuito e totalmente on-line. O passo a passo começa no site gov.br/mei, na opção “Quero ser MEI” e depois “Formalize-se”. Em seguida, o empreendedor faz login com a conta gov.br, preenche os dados pessoais, escolhe a atividade principal pelo código CNAE (é possível incluir até 15 atividades secundárias) e informa o endereço do negócio, que, dependendo da atividade e das regras do município, pode ser o da própria casa.
No fim, basta conferir as informações, aceitar as declarações e emitir o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, que já traz o CNPJ.
Depois de aberto, o MEI paga uma contribuição mensal fixa pelo DAS e entrega uma declaração anual de faturamento. Para o comerciante de Santa Luzia e da região, o Sebrae e as associações comerciais oferecem orientação gratuita para quem tem dúvida na hora de abrir ou regularizar a empresa.
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