Pix MEI: governo prepara apoio de até R$ 5 mil sem devolução para o pequeno negócio
Programa Prospera MEI deve começar em 2027; edital com as regras é esperado até o fim de 2026.

O governo federal prepara um apoio de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais (MEIs) investirem no próprio negócio. O chamado Pix MEI faz parte do programa Prospera MEI, que, segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), deve começar a funcionar em 2027.
O recurso não é um empréstimo. Trata-se de um apoio a fundo perdido: não há juros e o empreendedor não precisa devolver o valor. Em compensação, o dinheiro só pode ser usado em finalidades ligadas ao negócio, como a compra de equipamentos e ferramentas, insumos de produção, melhorias na estrutura ou a adaptação de veículos para entregas. Gastos pessoais são proibidos pelas regras preliminares, e a compra terá de ser comprovada com nota fiscal.
Ter o cadastro de MEI não dá direito automático ao benefício. O programa fará uma seleção entre os interessados, e os critérios completos ainda estão em definição. O ministério já indicou que a prioridade deve ser para mulheres empreendedoras com faturamento anual de até R$ 40.500. A meta do governo é atender até 1 milhão de microempreendedores entre 2027 e 2030.
A expectativa oficial é que o edital, com todas as regras de participação, seja publicado até o fim de 2026. Até lá, não há inscrição aberta nem calendário de pagamentos.
O que o pequeno empreendedor pode fazer agora: manter o cadastro do MEI regular, com as guias do DAS em dia, e já listar o que compraria para o negócio, com orçamentos. E muita atenção a golpes: não forneça dados pessoais em sites, links ou mensagens que prometem o Pix MEI antes da publicação do edital oficial.
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