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Política

Senado conclui votação do ajuste fiscal de Lula nesta terça, com quatro pontos ainda em aberto

Texto-base passou por 45 a 31; governo estima ganho de até R$ 56,1 bilhões em 2027. Projeto ainda vai à Câmara.

Por Redação Portal ONE NewsHoje, 22:23Fonte: Agência Senado
Foto: Agência Senado

O Senado Federal começa nesta segunda-feira (16) uma semana em que deve concluir a votação do pacote de ajuste fiscal do governo Lula. A decisão principal está marcada para terça-feira (17), quando os senadores vão analisar os quatro destaques que ficaram pendentes depois da aprovação do texto principal.

Na quinta-feira (12), o plenário aprovou por 45 votos a 31 o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026. A proposta reúne medidas para conter despesas públicas, reduzir benefícios tributários e reforçar o controle das contas federais.

Entre os pontos do texto estão novas regras para o bloqueio de despesas, restrições a compensações tributárias e redução de alguns incentivos fiscais. Em anos de contenção adicional, o crescimento real das despesas poderá ficar limitado a 2%, abaixo do teto de 2,5% previsto hoje.

Segundo estimativas do governo, as mudanças podem melhorar o resultado fiscal de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. Depois de concluída a votação no Senado, o projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.

A pauta da semana também inclui iniciativas de enfrentamento à violência contra as mulheres. Fora do plenário, grupos de esquerda convocaram protesto contra o pacote para terça, em Florianópolis, no mesmo dia da votação dos destaques.

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