PGR apoia pedido da AGU ao STF por R$ 324 milhões extras para adicional de membros do MPU

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor de um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para liberar R$ 324 milhões extras ao Ministério Público da União (MPU). O dinheiro seria usado para pagar um adicional por tempo de carreira aos membros do órgão. A manifestação foi publicada na sexta-feira (13), em uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

O benefício se chama Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC). Segundo a AGU, a implantação foi determinada pelo próprio STF depois que o Orçamento de 2026 já tinha sido aprovado, com efeitos a partir de abril, e por isso a despesa não estava prevista nas contas do MPU.

Na petição, apresentada no dia 11, a AGU afirma que o Ministério Público esgotou a margem de gastos e que remanejar verbas internas exigiria cortar despesas essenciais ao funcionamento da instituição. Com a proximidade do fim do ano, o órgão pede urgência ao Supremo.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, que assinou o apoio ao pedido, é também o chefe do MPU, instituição cujos membros receberão o adicional.

O pedido original da AGU incluía ainda cerca de R$ 209 milhões para o Conselho da Justiça Federal (CJF). O presidente do conselho, ministro Luís Felipe Salomão, desistiu dessa parte, informando que novos aportes e ajustes no orçamento acabaram com a necessidade do reforço. O documento, porém, não detalha a origem desses recursos.

Cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre o pedido.