Pix MEI: governo diz que os R$ 5 mil não poderão ser usados em gastos pessoais; veja o que será permitido

O Pix MEI, programa que está sendo elaborado pelo governo federal, prevê o repasse de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais. O dinheiro, porém, só poderá ser usado em investimentos que aumentem a capacidade de produção e o faturamento do negócio. Não será permitido usar o valor para pagar contas, fazer compras pessoais ou cobrir despesas do dia a dia.

A previsão do governo é atender pelo menos 1 milhão de pequenos negócios entre 2027 e 2030. Pelo modelo em discussão, os recursos não terão cobrança de juros e não precisarão ser devolvidos. Como o programa ainda está em elaboração, as regras podem mudar.

No fim de outubro, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, explicou que a iniciativa quer alcançar trabalhadores que têm dificuldade para conseguir empréstimo em banco. “Primeiro critério de elegibilidade: propostas que possam aumentar o capital produtivo do MEI”, afirmou.

Para receber o dinheiro, o microempreendedor deverá apresentar uma proposta explicando qual equipamento pretende comprar e como a compra vai melhorar a atividade. A aplicação terá de estar ligada a ferramentas, máquinas ou outros bens que permitam atender mais clientes, trabalhar melhor ou aumentar a quantidade de serviços. Entre os exemplos citados está a troca de uma bicicleta comum por uma elétrica para quem faz entregas.

Para o MEI de Santa Luzia e da Grande BH, a dica é manter o cadastro e o DAS em dia e já pensar em qual investimento faria diferença no negócio. As salas do empreendedor das prefeituras e o Sebrae orientam gratuitamente sobre regularização e planejamento.