Governo prepara ajuste de até R$ 80 bilhões que muda o cálculo dos pisos da saúde e da educação

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva articula com o Senado a apresentação, ainda nesta semana, de um Projeto de Lei Complementar com medidas de ajuste fiscal que podem chegar a R$ 80 bilhões em 2027. A proposta deve nascer de senadores aliados e busca controlar as contas públicas sem afetar as promessas de campanha.

Uma das medidas em discussão é retirar as receitas extraordinárias com petróleo e gás do cálculo dos pisos constitucionais da saúde e da educação, e também do Fundo Constitucional do Distrito Federal. A informação foi divulgada pelos jornalistas Ana Flor e Valdo Cruz, do g1.

Hoje, o mínimo destinado à saúde equivale a 15% da Receita Corrente Líquida da União. Na educação, o piso é de 18% da Receita Líquida de Impostos. Pelo texto em análise, se as contas fecharem no vermelho, as receitas extraordinárias não entram na base de cálculo da saúde. Na educação, a limitação valeria tanto em caso de déficit quanto de superávit.

Desde o início de 2024, os pisos voltaram a acompanhar a arrecadação. Por isso, qualquer redução nas receitas que compõem a base de cálculo diminui automaticamente o mínimo exigido para as duas áreas. Entre 2017 e 2023, com o teto de gastos, os pisos foram corrigidos apenas pela inflação, o que gerou perda estimada em mais de R$ 50 bilhões para saúde e educação.

A mudança tende a ajudar o governo a reverter o déficit dos últimos anos, tema que entrou no centro do debate político e econômico nas últimas semanas. O projeto ainda precisa ser apresentado e aprovado pelo Congresso.