MEC aprova regras para uso de inteligência artificial nas escolas: IA não pode substituir o professor
Diretrizes valem para escolas e universidades públicas e privadas e incluem proteção de dados dos alunos e formação de docentes.
O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta terça-feira (10) o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece as diretrizes para o uso da inteligência artificial (IA) na educação brasileira. O documento cria um marco nacional para orientar escolas, universidades e redes de ensino, públicas e privadas.
As diretrizes valem para todos os níveis e modalidades de ensino e determinam que a IA deve ampliar as capacidades humanas e educacionais, sem substituir a responsabilidade, a mediação pedagógica e a autoridade dos professores e demais profissionais.
“A IA pode apoiar a educação, mas jamais substituir o papel dos nossos professores. As decisões sobre a aprendizagem e a trajetória dos estudantes precisam continuar sob responsabilidade humana”, afirmou o ministro da Educação, Leonardo Barchini.
Segundo o ministro, o texto também traz regras para proteger os estudantes, especialmente as crianças, garantir a privacidade dos dados e combater práticas discriminatórias.
Outro ponto é a formação dos professores: as diretrizes preveem que os cursos de licenciatura incluam o letramento digital docente, para preparar os futuros educadores para o uso dessas tecnologias em sala de aula. As regras foram elaboradas por uma comissão do CNE com conselheiros das câmaras de Educação Básica e de Educação Superior.
