Fim da escala 6×1: decreto que regulamenta a mudança fica para depois da volta de Lula, dia 16
Texto está pronto, mas aguarda o aval do presidente; acordo coletivo poderá flexibilizar escalas, garantindo oito folgas no mês.
O governo federal adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1. A norma era esperada para esta segunda-feira (9), mas ainda não recebeu o aval final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo fontes da gestão federal.
O texto foi finalizado nos últimos dias pela Casa Civil e pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A tendência é que a publicação só aconteça depois que Lula voltar ao Brasil. O presidente participa da conferência do clima COP31, na Turquia, nos dias 11 e 12, e segue para as Filipinas, para a cúpula de países do Sudeste Asiático, nos dias 14 e 15. A volta está prevista para o dia 16 de novembro.
De acordo com as informações apuradas, o decreto não terá lista de exceções. Por outro lado, vai permitir que cada setor da economia, por meio de acordo coletivo, tenha alguma flexibilidade para organizar as escalas, desde que respeite a emenda constitucional aprovada pelo Congresso.
Uma das possibilidades é a redistribuição das folgas ao longo do mês, garantindo oito no período. Assim, o trabalhador poderia ter apenas um dia de descanso em uma semana, desde que compensado com três dias em outra. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já citou que também podem ser necessárias adequações para quem trabalha na escala 12×36: se a jornada passar das 40 horas semanais, o excedente poderá virar folga ou pagamento.
Para o comércio, que entra no período mais movimentado do ano, a orientação é acompanhar as negociações com o sindicato da categoria e planejar com antecedência as escalas de dezembro, já pensando nas regras que devem entrar em vigor.
