Liminar que liberou três sites de apostas cai, e Gonet pede ao STF para suspender todas as ações sobre as bets
Procurador-geral quer que processos contra a proibição das plataformas fiquem parados até o Supremo julgar o caso; TRF derrubou liberação.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão, em todo o país, das ações que contestam a decisão do governo federal de proibir o funcionamento de plataformas de apostas online, as chamadas bets.
Segundo Gonet, a multiplicação de decisões judiciais liberando casas de apostas gera insegurança jurídica. No pedido, ele defende que os processos fiquem parados até que o STF julgue o tema de forma definitiva.
O pedido veio depois de uma liminar que, nesta semana, autorizou três plataformas a voltarem a operar no país. A decisão foi da desembargadora Adriana Pillegi, que citou o “enorme prejuízo” causado pela extinção repentina dos serviços da empresa.
A liberação, porém, durou pouco. Na sexta-feira (6), a Advocacia-Geral da União recorreu, e o presidente do Tribunal Regional Federal, Johonsom Di Salvo, derrubou a liminar. Ele considerou que a autorização poderia provocar instabilidade na política regulatória do setor e risco à ordem pública e à segurança jurídica.
O STF já reuniu representantes de diferentes setores para discutir a proibição das bets determinada pelo governo. Ainda não há data para o julgamento do caso no plenário. Enquanto isso, as plataformas alcançadas pela proibição seguem impedidas de funcionar.
