José Eduardo Cardozo critica redução da maioridade penal e diz que o STF pode derrubar a mudança
Ex-ministro da Justiça afirma que a proposta fere cláusula pétrea da Constituição e chama a ideia de "gravíssimo erro".
O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo se posicionou contra a redução da maioridade penal, inclusive nos casos de crimes hediondos. Em entrevista ao SBT News neste sábado (7), ele afirmou que a proposta é inconstitucional e pode acabar sendo derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Cardozo, mesmo que a mudança seja incluída na Constituição, o STF poderia anulá-la por violar uma cláusula pétrea, já que o texto constitucional proíbe emendas que acabem com direitos e garantias individuais ou os reduzam. Para ele, a Corte teria de se posicionar mais uma vez contra o “senso comum”.
O ex-ministro disse que, se pudesse conversar com o presidente Lula ou com integrantes do governo, diria que apoiar a medida seria um “gravíssimo erro”.
O debate ganhou força depois que Lula mudou de posição e passou a defender a redução da maioridade para 16 anos em casos de crimes hediondos. A base do governo não incluiu o tema na PEC da Segurança Pública, e a mudança é discutida em uma proposta separada no Congresso.
Cardozo argumenta que estudos não mostram queda da criminalidade com o aumento da população carcerária e que o jovem preso pode sair do sistema em condições ainda mais perigosas. Na avaliação dele, a prisão deve ser usada em situações específicas, e o poder público precisa buscar outras alternativas para enfrentar as causas da violência.
Na entrevista, ele também contou que recusou indicações para o STF em duas ocasiões. A Corte tem uma vaga aberta desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
