Duda Salabert propõe que o almoço conte como hora trabalhada, sem redução de salário; veja o projeto

A deputada federal Duda Salabert (Psol-MG) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto que inclui o intervalo de almoço e repouso na jornada de trabalho e determina que ele seja remunerado como serviço efetivo.

O Projeto de Lei 5.783/2026, apresentado nesta quinta-feira (5), altera a CLT. Pela proposta, um trabalhador com jornada de oito horas diárias teria o tempo de alimentação incluído nessas oito horas, sem corte no salário. O limite é de duas horas de intervalo por dia.

O texto também prevê que a aplicação da mudança aos contratos em vigor não poderá reduzir o salário, o salário-hora nem outra parcela da remuneração. A contagem e o pagamento do intervalo entrariam ainda na lista de direitos que não podem ser retirados ou reduzidos por negociação coletiva.

Nas redes sociais, a parlamentar questionou o modelo em que a pessoa fica nove horas ligada ao emprego para ter oito horas contadas, usando como exemplo quem entra às 8h e sai às 17h. Ela afirmou que o intervalo para almoçar continua existindo e que ninguém terá o salário reduzido.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada e sancionada. Nesse caso, as novas regras passariam a valer 180 dias depois da publicação.