MEI: economista explica o que muda em 2027 com perdão de dívidas, novo teto e até dois funcionários
Teto sobe para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028; para manter o perdão, é preciso pagar em dia as guias dos seis meses seguintes.
A lei sancionada em 21 de outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva muda as regras do Microempreendedor Individual a partir de 1º de janeiro de 2027. O texto, que integra o pacote Prospera MEI, prevê perdão de dívidas com a União, teto maior de faturamento e possibilidade de contratar mais funcionários. Segundo o governo federal, a medida pode beneficiar cerca de 17,6 milhões de microempreendedores.
O limite anual de faturamento, hoje de R$ 81 mil, sobe para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Em 2027, isso equivale a quase R$ 9.200 por mês.
Ricardo Coimbra, conselheiro do Conselho Regional de Economia do Ceará, explicou ao Brasil de Fato que o perdão atinge débitos tributários federais ligados à guia mensal do DAS, constituídos até 13 de outubro de 2026. Para manter o benefício, o empreendedor precisa pagar as guias em dia nos seis meses seguintes, no primeiro semestre de 2027.
O MEI também poderá contratar até dois empregados em determinadas atividades, recebendo salário mínimo ou o piso da categoria, e fica dispensado de emitir nota fiscal para pessoas físicas, de acordo com o economista.
Coimbra calcula em 3,6 milhões o número de MEIs inadimplentes, com cerca de R$ 12,5 bilhões em dívidas com a União. Na avaliação dele, quem limpar o nome pode recuperar o acesso ao crédito bancário, e a mudança no teto beneficia quem vinha segurando as vendas ou saiu da categoria por causa do limite congelado. O conselheiro argumenta que a renúncia inicial tende a ser compensada pela permanência dessas empresas ativas, pagando impostos.
Para quem é MEI, o recado prático é ficar atento ao calendário de 2027 e consultar um contador em caso de dúvida sobre as atividades que podem contratar.
