Lojista, atenção: STF faz audiência na terça sobre pedido para adiar o fim da escala 6×1
Dino chamou entidades de patrões e empregados para o dia 10, às 14h. Nova jornada está prevista para 15 de dezembro; decreto deve sair na segunda (9).
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a próxima terça-feira (10), às 14h, uma audiência de conciliação sobre as ações que contestam o fim da escala de trabalho 6×1. A reunião interessa diretamente aos lojistas e pequenos empreendedores, porque a mudança está prevista para começar em plena temporada de vendas de Natal.
Dino é o relator das ações em que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) pedem que o início da redução da jornada seja adiado por cerca de um ano. Pelo calendário atual, a nova escala entra em vigor em 15 de dezembro.
O ministro mandou intimar entidades que representam empregadores e empregados para a reunião. Também abriu prazo de cinco dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado se manifestem.
Um dia antes da audiência, na segunda-feira (9), o governo federal deve anunciar o decreto que regulamenta a nova escala no país. Segundo as informações divulgadas, o texto vai trazer diretrizes para a organização das jornadas e garantir pelo menos oito folgas por mês aos trabalhadores.
Para o comerciante, os próximos dias são de atenção: o decreto deve detalhar as regras e a audiência pode indicar se o prazo será mantido. Enquanto o STF não decidir de outra forma, a data prevista continua sendo 15 de dezembro.
