Quem contratar carroça em BH pode ser punido: projeto entra em votação nesta quinta na Câmara

Quase um ano depois de proibir a circulação de veículos de tração animal, Belo Horizonte pode passar a punir também quem contrata esse tipo de serviço. O Projeto de Lei 768/2026, de autoria do vereador Wanderley Porto (PRD), entra em pauta no plenário da Câmara Municipal nesta quinta-feira (5), já em segundo turno.

A proposta altera a legislação municipal para alcançar quem contrata ou intermedia o serviço de carroças, vetado na capital desde janeiro. Com a mudança, essas pessoas ficam sujeitas às penalidades do Código de Posturas do município.

Entre as sanções previstas estão notificação, multa, apreensão de produtos ou equipamentos, embargo de serviços, cassação de licenças e interdição de atividades. Se duas ou mais infrações forem cometidas ao mesmo tempo, as punições podem ser somadas.

Para avançar, o texto precisa de ao menos 21 votos favoráveis, o que corresponde à maioria dos integrantes da Câmara. Aprovado em definitivo, ele segue para o prefeito Álvaro Damião (União Brasil), que poderá sancionar ou vetar. Wanderley Porto classifica a proposta como um ajuste pontual, sem criação de novas penalidades, para deixar clara a responsabilidade de quem contrata.

Os valores das multas específicas para esse caso são tema de outro projeto, do vereador Osvaldo Lopes (Podemos), que ainda aguarda votação em primeiro turno. A proposta estabelece multas progressivas de R$ 5 mil a R$ 20 mil, em dobro para pessoas jurídicas, além da apreensão imediata dos animais e dos veículos. Os animais passariam por avaliação veterinária e poderiam ser destinados a programas de recuperação e adoção.

Na justificativa, Osvaldo Lopes afirma que a medida busca combater a exploração e os maus-tratos aos animais e reduzir riscos no trânsito.