Anatel manda operadoras bloquearem SMS de códigos não registrados para dificultar golpes no celular

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (4) novas regras para aumentar a segurança de quem usa celular e dificultar golpes aplicados por mensagens de texto.

Com a decisão, as operadoras de telefonia móvel ficam obrigadas a bloquear mensagens enviadas por códigos que não estejam registrados. Além disso, cada código curto deverá estar ligado a uma única empresa, o que facilita descobrir de onde partiu o envio.

As exigências valem para o SMS na modalidade A2P, sigla em inglês para “da aplicação para a pessoa”, usada por empresas para disparar mensagens automáticas aos clientes. Nesse modelo, o remetente aparece como um código de poucos dígitos, como “29222”, e não como um número de celular comum.

O Conselho Diretor da Anatel deu às prestadoras prazo de até 90 dias para adotar as medidas. Entre elas está a criação e a manutenção de um diretório centralizado de códigos curtos do setor, aberto para consulta pública, que permita identificar as empresas responsáveis pelos envios.

O serviço de SMS A2P também ficará restrito a pessoas jurídicas devidamente identificadas. As operadoras terão de garantir que cada código seja de uso exclusivo de uma só empresa, sem compartilhamento.

Na prática, quando o diretório estiver funcionando, o consumidor que receber uma mensagem suspeita deverá ter um caminho público para consultar quem está por trás daquele código. Até lá, as regras dão às empresas de telefonia o tempo de adaptação definido pela agência.