TRE-MG suspende investigação contra a deputada eleita Ana Elisa pedida por Flávio Bolsonaro
Tribunal entendeu que divulgar opiniões políticas não basta para caracterizar crime; registros mostram que ela cumpria agenda em Brasília na hora das postagens.
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu suspender uma investigação contra a deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG). O caso foi aberto a partir de uma notícia-crime apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado na eleição presidencial.
Segundo a acusação, Ana Elisa seria responsável por publicações que ligavam o bolsonarismo a articulações para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil e ao incêndio na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), durante o período eleitoral.
Na decisão, o tribunal afirmou que a divulgação de opiniões ou interpretações políticas não é suficiente para caracterizar a acusação. O TRE-MG também citou registros geográficos e de horário, certificados por uma plataforma de auditoria digital, que mostram que a deputada cumpria agendas oficiais em Brasília nos dias e horários em que as postagens foram feitas na rede social X.
O processo teve um caminho confuso. A notícia-crime começou na 1ª Zona Eleitoral de Brasília, mas o juízo do Distrito Federal entendeu que não era competente, porque o local de divulgação das publicações era indeterminado, e enviou o caso para Divinópolis, domicílio eleitoral da deputada. O juiz mineiro também recusou o caso, e a questão chegou ao TRE-MG.
Em outra frente, sem relação com esta decisão, há uma investigação sobre ameaças recebidas pela deputada eleita, que chegou a um provedor na Suíça. A decisão do TRE-MG trata apenas da apuração pedida por Flávio Bolsonaro.
