Senado aprova incentivo para empresas contratarem mulheres com câncer de mama; texto vai à sanção

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que incentiva a contratação de mulheres com diagnóstico, em tratamento ou em remissão de câncer de mama. O PL 5.608/2023, de autoria da deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP), segue agora para sanção da Presidência da República.

O texto cria o Programa Empresa Rosa e o Selo Rosa. As empresas que aderirem ao programa poderão receber a certificação e benefícios. O programa será implementado em parceria com órgãos da administração pública federal, estadual e municipal.

As participantes terão de garantir igualdade de oportunidades, condições de trabalho adequadas às necessidades dessas mulheres e processos seletivos sem discriminação. O projeto permite flexibilizar o regime de trabalho com home office, jornada reduzida e estabilidade no emprego, sem redução de salário.

O Selo Rosa terá validade de dois anos, renovável por igual período, e servirá para reconhecer a relevância social da empresa que cumprir os requisitos.

Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o câncer de mama é o segundo tipo mais frequente entre as mulheres no Brasil, com média estimada de 73 mil casos por ano entre 2023 e 2025.

Se for sancionada, a lei ainda dependerá de regulamentação para definir como as empresas poderão aderir ao programa e quais benefícios terão.