PT apresenta projetos para taxar lucros e dividendos em 15% e cobrar IR de LCI e LCA na Câmara

A bancada do PT na Câmara dos Deputados protocolou nesta sexta-feira (13) quatro projetos de lei para aumentar a tributação sobre o que o partido chama de “super ricos e setores privilegiados da sociedade”. O pacote foi apresentado no mesmo momento em que a equipe econômica do governo tenta aprovar no Congresso um projeto de lei complementar com medidas de ajuste fiscal.

Uma das propostas retoma a cobrança de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas, encerrada em 1995. Pelo texto dos petistas, a alíquota seria de 15%.

Outro projeto cria o Imposto sobre Grandes Fortunas, com alíquota progressiva que começa em 0,7% sobre o patrimônio líquido de pessoas físicas acima de R$ 15 milhões e chega a 3% para patrimônios superiores a R$ 200 milhões.

O pacote também prevê a cobrança de Imposto de Renda de 7,5% sobre rendimentos de títulos hoje isentos, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCI). O quarto projeto eleva de 17,5% para 20% a alíquota do imposto sobre juros sobre o capital próprio (JCP), forma de remuneração de acionistas usada por grandes empresas.

Segundo a bancada, os recursos ajudariam a financiar políticas sociais. As propostas, no entanto, devem enfrentar resistência no Congresso, onde parte dos parlamentares é contrária a aumento de impostos. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) fez críticas ao ajuste fiscal do governo, enquanto Bruno Moretti defendeu a proposta e disse que é preciso esclarecer o texto na Câmara.

Os projetos ainda precisam ser distribuídos às comissões e não têm data para votação.