Projeto na Câmara quer tornar GPS obrigatório no transporte escolar, com localização em tempo real para os pais

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados torna obrigatório o uso de rastreamento por GPS, ou tecnologia equivalente, em todos os veículos de transporte escolar do país. O PL 1240/26 também determina que pais, responsáveis e escolas tenham acesso à localização do veículo em tempo real durante os trajetos, por meio de aplicativo ou plataforma digital.

Pelo texto, a instalação do equipamento passará a ser exigida para a concessão e para a renovação anual da licença dos veículos. Os prestadores do serviço terão de guardar os dados de localização e o registro das rotas por pelo menos 90 dias.

Autor da proposta, o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) afirma que a tecnologia reforça a fiscalização das viagens diárias dos alunos e aproxima a regulamentação brasileira das boas práticas adotadas em outros países.

Quem já atua no setor terá até 180 dias depois da publicação da lei para adequar a frota. O descumprimento pode resultar em advertência, multa administrativa, suspensão ou até cassação da autorização para operar. Para reduzir o impacto sobre os pequenos operadores, o projeto prevê incentivos e financiamentos federais para modernizar os veículos de microempreendedores individuais, motoristas autônomos e pequenas empresas.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada.