Governo do DF pede ao STF que preserve ativos do Master ligados aos R$ 12,2 bilhões repassados pelo BRB
Procuradoria quer impedir que os bens sejam vendidos ou divididos entre credores antes de decisão sobre a devolução ao banco público.
O governo do Distrito Federal pediu na quinta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal que mande identificar e preservar ativos do Banco Master ligados aos mais de R$ 12,2 bilhões transferidos pelo BRB (Banco de Brasília). O Master é investigado por suspeita de fraudes e está em liquidação extrajudicial.
A petição foi apresentada pela Procuradoria-Geral do DF ao presidente da corte, ministro Edson Fachin, no inquérito que apura as operações entre os dois bancos. A intenção é impedir que esses bens sejam vendidos ou repartidos entre os credores antes de uma decisão sobre a devolução ao banco público.
Pelo pedido, a empresa responsável pela liquidação do Master, a EFB Regimes Especiais de Empresas, teria de identificar e separar os bens relacionados aos repasses do BRB.
O governo do DF sustenta que esse dinheiro é produto dos crimes investigados e que o BRB, como vítima, tem prioridade na recuperação. Para a Procuradoria, a liquidação não anula esse direito, já que bens de vítimas não deveriam entrar no patrimônio usado para pagar as dívidas do banco.
Caso não seja possível definir de imediato a quem pertencem os ativos, a Procuradoria pede que os recursos sejam depositados no BRB, mas fiquem bloqueados e sob administração do liquidante até decisão definitiva do STF.
O pedido complementa outro, apresentado no mesmo dia, em que a Procuradoria solicitou a transferência imediata de R$ 2,2 bilhões bloqueados de Henrique Moura Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Master. Segundo a CNN Brasil, o valor estava em uma distribuidora de títulos e foi localizado na segunda fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal.
