Fux inclui ministérios da Saúde e da Justiça na audiência do STF sobre a proibição das bets nesta terça
Pedido foi da AGU, que via predomínio de entidades esportivas e empresas de apostas na lista de participantes.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste domingo (1º) a participação dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública na audiência pública sobre apostas esportivas, as chamadas bets, marcada para esta terça-feira (3). A decisão atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Fux também liberou a participação da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). No pedido, a AGU argumentou que a lista inicial de participantes era formada principalmente por entidades esportivas e representantes de empresas de apostas, o que poderia reduzir a variedade de opiniões no debate.
A audiência foi convocada para discutir os efeitos da Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu a exploração de apostas de quota fixa no Brasil. Estão em pauta os impactos econômicos da medida sobre o futebol e outros setores, além da segurança jurídica e dos contratos que estavam em vigor.
Os trabalhos começam às 10h, sob o comando de Fux. Os ministérios da Justiça e da Saúde terão dez minutos cada para falar, às 14h40 e às 14h50. O encerramento está previsto para as 17h30.
No despacho, o ministro lembrou que os impactos sociais e na saúde das bets já foram debatidos em outra audiência, em novembro de 2024, quando entidades apresentaram estudos sobre o vício em jogos. Ele citou ainda as críticas de diversos setores à medida, que apontam falta de segurança jurídica e prejuízos financeiros.
Fux também mencionou voto dado em agosto de 2026 no julgamento sobre a criminalização dos jogos de azar, suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
