Fim da escala 6×1: Fachin pode marcar ainda nesta semana julgamento sobre regras de transição no STF
Análise depende de Flávio Dino liberar o processo; nova jornada de 42 horas semanais começa a valer em 16 de dezembro.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pode marcar ainda nesta semana o julgamento sobre as regras de transição para o fim da escala de trabalho 6×1. A possibilidade é discutida nos bastidores da Corte, mas depende de o relator, ministro Flávio Dino, liberar o processo para o plenário presencial.
A expectativa ocorre a menos de um mês da entrada em vigor da nova jornada, prevista para 16 de dezembro. A partir dessa data, a carga horária máxima semanal cai de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado e sem redução de salário. Em dezembro de 2027, a jornada passará a 40 horas semanais.
O julgamento no plenário virtual foi interrompido no último sábado, depois que o ministro Luiz Fux apresentou pedido de destaque. Com isso, a análise terá de ser reiniciada em sessão presencial. Até então, havia quatro votos para manter a decisão de Dino: do próprio relator e dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Na liminar, Dino rejeitou pedidos de entidades empresariais para adiar a implementação da nova jornada, mas autorizou flexibilizações para facilitar a adaptação das empresas às regras aprovadas pelo Congresso Nacional.
A decisão do plenário vai definir como empresas e trabalhadores devem se organizar no período de transição. Enquanto isso, a data de 16 de dezembro segue mantida para a redução da jornada.
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