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Política

Deputadas propõem que férias da CLT passem a ser contadas só em dias úteis

Projeto de Sâmia Bomfim e Duda Salabert (PSol) prevê transição de 180 dias e valeria só para períodos aquisitivos iniciados depois da lei.

Por Redação Portal ONE NewsHoje, 15:20Fonte: Metrópoles
Foto: Kebec Nogueira/Metrópoles

As deputadas federais Sâmia Bomfim (PSol-SP) e Duda Salabert (PSol-MG) apresentaram nesta segunda-feira (16) um projeto de lei que muda a contagem das férias na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pela proposta, apenas os dias úteis passariam a contar no período de descanso do trabalhador.

O texto mantém a lógica atual de que o tamanho das férias depende do número de faltas no período aquisitivo. Pela regra proposta, por exemplo, quem faltar até cinco vezes ao trabalho no ano teria direito a 30 dias úteis de férias.

Na justificativa, as parlamentares argumentam que o repouso semanal e os feriados são direitos que o trabalhador teria de qualquer forma e que, ao serem absorvidos pelas férias, reduzem o descanso efetivo. Elas citam ainda que quem tira férias no período de Natal e Ano Novo acaba descansando menos do que quem sai em meses sem feriados.

O projeto prevê uma transição: a lei só entraria em vigor 180 dias depois de publicada e valeria apenas para períodos aquisitivos iniciados a partir daí, para dar tempo de adaptação aos empregadores.

A proposta chega depois da aprovação do fim da escala 6×1 e de outro projeto que pretende incluir a hora do almoço na jornada de trabalho. Para virar lei, o texto precisa passar pelas comissões e pelos plenários da Câmara e do Senado e ser sancionado.

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