Falha da Microsoft faz STF e CNJ suspenderem prazos processuais em todo o país nos dias 12 e 13
Contagem volta na segunda (16); sem e-mail, advogados não conseguiam receber o código de acesso ao peticionamento eletrônico
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, suspendeu a contagem dos prazos processuais na quinta-feira (12) e nesta sexta-feira (13) por causa da instabilidade nos serviços da Microsoft. A contagem será retomada na segunda-feira (16).
No STF, a medida consta da Resolução 923/2026. No CNJ, a Portaria Presidência nº 551, assinada nesta sexta, estende a suspensão a todo o território nacional. As duas decisões atendem a um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A falha no Microsoft 365, iniciada na quinta-feira, afetou ferramentas de comunicação e de trabalho usadas pelo Judiciário. Segundo o STF, sem o funcionamento do Outlook, os advogados não conseguiam acessar o sistema de peticionamento eletrônico, porque não recebiam o e-mail com o código de acesso.
As normas preveem que situações não abrangidas pela suspensão, mas comprovadamente prejudicadas pela falha técnica, sejam analisadas caso a caso pelos juízes e ministros relatores. Nesses casos, a orientação é que os advogados reúnam provas do impacto da instabilidade no cumprimento do prazo.
Em Minas Gerais, o Tribunal de Justiça já havia informado nesta semana que apurava um incidente de segurança cibernética e que seus sistemas processuais seguiam funcionando.
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