Fachin devolve investigação sobre descontos no INSS a Mendonça e mantém caso Banco Master na Presidência do STF
Operação Sem Desconto volta ao relator; Compliance Zero fica provisoriamente com a Presidência por até 90 dias.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que os autos da Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos de aposentadorias e pensões do INSS, voltem para a relatoria do ministro André Mendonça. Já os procedimentos da Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master, vão continuar, de forma excepcional e provisória, sob a gestão da Presidência do tribunal.
As duas apurações tinham sido enviadas à Presidência do STF em setembro, depois da identificação de citações a autoridades com foro privilegiado e de uma representação apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes, que apontava supostos indícios de irregularidades na condução das relatorias.
Ao analisar a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), a Presidência registrou que o órgão não encontrou elementos que caracterizassem crime de abuso de autoridade. A partir daí, Fachin deu tratamentos diferentes para cada caso.
No caso do INSS, o ministro concluiu que não há menção ou indício concreto envolvendo autoridades com foro que justifique manter o processo na Presidência, e por isso ele volta a Mendonça. No caso do Banco Master, como há relatórios policiais que citam autoridade sujeita à jurisdição do STF, o procedimento segue com a Presidência, limitado a decisões urgentes, como a revisão periódica de prisões preventivas.
Essa permanência tem prazo máximo de 90 dias, contados a partir de 12 de setembro, ou termina antes se ocorrer um destes fatos: a conclusão do julgamento, pelo plenário, de uma questão de ordem sobre o caso; o fim do prazo do pedido de vista do ministro Flávio Dino; ou a entrega de um relatório detalhado solicitado à Polícia Federal sobre menções a ministros do STF nas investigações.
