ALMG libera para votação final projetos sobre benefício a famílias de policiais mortos e concursos
Propostas receberam aval da Comissão de Administração Pública e podem ir ao Plenário em 2º turno.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) já pode votar em segundo turno, no Plenário, duas propostas ligadas à segurança pública e à inclusão em concursos estaduais. Os textos receberam aval da Comissão de Administração Pública em reunião na tarde de terça-feira (10).
A primeira é o Projeto de Lei 5.654/26, do deputado Sargento Rodrigues (PL), que estabelece prazo para a liberação de benefícios a dependentes de servidores da segurança pública mortos no exercício da função. O objetivo é acelerar a concessão de direitos às famílias em um momento de vulnerabilidade. O próprio Sargento Rodrigues foi o relator na comissão e opinou pela aprovação do texto na forma aprovada em primeiro turno.
A segunda proposta amplia a acessibilidade nos editais de concursos públicos promovidos pelo Estado, com regras para garantir que mais candidatos tenham condições de participar das seleções.
Com o parecer da comissão, os dois projetos estão prontos para a votação final em Plenário. Se aprovados, seguem para sanção do governador.
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