Professora de Neves é barrada em concurso da Polícia Penal por tomar remédio contra o câncer

Uma professora da rede estadual de Minas Gerais foi eliminada do concurso para a Polícia Penal depois de ser considerada inapta na avaliação médica por usar tamoxifeno, remédio da terapia hormonal contra o câncer de mama. Michelle Cristina Vertelo de Souza Souto, de 42 anos, moradora de Ribeirão das Neves, contesta a decisão e recorreu à Justiça para continuar na seleção.

Michelle foi diagnosticada com câncer de mama em 2025 e passou por cirurgia, quimioterapia e radioterapia. Depois do tratamento, seguiu usando o tamoxifeno para reduzir o risco de a doença voltar. Ela afirma que exames recentes e relatórios médicos entregues à banca mostram que o câncer não está em atividade e que ela não tem limitações para exercer o cargo.

O concurso é regido pelo Edital Sejusp nº 01/2025 e organizado pelo Instituto AOCP. O Anexo V do edital prevê a eliminação de candidatos com “doença neoplásica maligna em atividade e/ou sem critério de cura definidos”. Segundo os relatos sobre o caso, a banca entendeu que o uso contínuo do remédio indicava que o tratamento ainda não terminou e que não havia comprovação da alta médica. O recurso administrativo foi negado.

O protocolo do Ministério da Saúde prevê o tamoxifeno como tratamento adjuvante, feito depois das etapas principais, para diminuir o risco de recorrência. Por isso, o uso do remédio, sozinho, não indica que a doença esteja ativa; cada caso depende de avaliação médica.

Na ação judicial, a defesa sustenta que a eliminação contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a participação em concursos de pessoas que tiveram doenças graves. Os pedidos de urgência para que ela seguisse nas etapas foram negados em primeira e segunda instâncias, mas o mérito da ação ainda será julgado. Enquanto isso, o concurso avança com o teste físico e a investigação social.