Acordo de Brumadinho: prefeituras ganham mais prazo para enviar projetos de saneamento
Propostas de engenharia podem ser entregues até 31 de janeiro de 2027; programa tem R$ 1,47 bilhão para 26 cidades da bacia do Paraopeba.
As prefeituras e concessionárias incluídas no Programa de Universalização do Saneamento Básico na Bacia do Paraopeba terão mais tempo para apresentar projetos. O Governo de Minas prorrogou até 31 de janeiro de 2027 o prazo para a entrega de propostas de engenharia. Para as demais iniciativas que podem receber recursos, o novo limite é 31 de março de 2027.
O programa faz parte do Acordo de Reparação de Brumadinho e tem cerca de R$ 1,47 bilhão para levar saneamento a 26 municípios, entre eles Betim, Brumadinho, Esmeraldas, Igarapé, Juatuba, Mário Campos, Mateus Leme, São Joaquim de Bicas, Pará de Minas, Curvelo e Três Marias. Até agora, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) recebeu 365 projetos, que somam aproximadamente R$ 439,4 milhões, dos quais R$ 315,8 milhões são para obras.
O BDMG é responsável por repassar o dinheiro às cidades, analisar os projetos, acompanhar as obras e dar apoio técnico às prefeituras. Segundo o governo estadual, a prorrogação busca facilitar o uso dos recursos em abastecimento de água, esgoto e drenagem urbana. Em Brumadinho, também podem ser financiadas ações de gestão do lixo urbano.
O secretário de Estado de Meio Ambiente, Lyssandro Norton Siqueira, afirmou que o prazo maior dá às prefeituras condições de planejar e executar as intervenções. O edital atualizado traz regras novas para projetos apresentados a partir de 31 de outubro; os protocolados até o dia 30 seguem as regras antigas.
O acordo foi firmado em 2021 pelo Governo de Minas, pelos Ministérios Públicos estadual e federal e pela Defensoria Pública, como reparação pelo rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, em 2019, que deixou 272 mortos.
