Fiscalização em Jaboticatubas leva à prisão de investigado por loteamentos irregulares

Uma investigação sobre possíveis loteamentos irregulares em Jaboticatubas, na Grande BH, levou à prisão preventiva de um investigado. Ele foi localizado em Capitólio, no Sul de Minas, na sexta-feira, 30 de outubro, em uma ação conjunta das polícias Civil e Militar.

As apurações contaram com informações enviadas pela Prefeitura de Jaboticatubas e com o trabalho da Polícia Militar de Meio Ambiente. O caso está ligado à fiscalização feita pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que acompanha situações como desmatamento, abertura irregular de vias, parcelamento clandestino do solo e venda de terrenos sem as autorizações exigidas.

Segundo a administração municipal, as fiscalizações identificaram irregularidades e o descumprimento de determinações do município atribuídos a um dos investigados. Esses dados foram repassados à Polícia Civil e ajudaram no andamento do inquérito.

A investigação sobre esse caso foi concluída e encaminhada ao Ministério Público, que vai analisar o material e decidir quais providências adotar. A prisão preventiva é uma medida cautelar e não representa condenação definitiva. O nome do investigado não foi divulgado.

Outras apurações sobre possíveis loteamentos irregulares seguem em andamento em Jaboticatubas. A secretaria mantém as vistorias para encontrar intervenções e vendas de terrenos em desacordo com a legislação, com atenção a parcelamentos do solo, intervenções ambientais e abertura de vias sem autorização.

A prefeitura alerta que comprar terreno em loteamento irregular é um risco para o próprio comprador, que pode ter prejuízo financeiro e dificuldade para regularizar o imóvel depois. Por isso, a orientação aos moradores é procurar os órgãos municipais antes de fechar negócio, verificar a regularidade do empreendimento e conferir se existem as autorizações necessárias para a venda.